DIA DO ADVOGADO 11 DE AGOSTO - HOMENAGEM
(fragmentos extraído do livro “O Salão dos Passos Perdidos”, entrevista com Evandro
Lins e Silva - pag.111 e seguintes).
CONSELHO AOS MOÇOS
O senhor costumava sustentar suas defesas atando
autores, personagens. Os outros advogados também faziam isso?
Sem dúvida. Nos grandes julgamentos, os debates descambavam
normalmente para a discussão da doutrina. (...)
Ainda ontem eu estava fazendo a introdução de um livro que
pretendo publicar, (...)
Na introdução desse livro, recomendo aos jovens que leiam,
leiam tudo o que lhes cair nas mãos, romance, história, poesia, tudo. E muito
importante isso. Por vezes, quando vou à tribuna — digo isso naquele livro “A defesa
tem a palavra” — uso o que eu li como fonte de inspiração. No famoso caso Doca
Street, reli Servidão humana, de Somerset Maugham, para mostrar o terrível
drama do Phillip abandonado pela Mildred. Sempre usei o que pudesse sugerir uma
metáfora para o julgamento.
Numa defesa, é preciso que haja também a apresentação de
alguma coisa nova. Era minha preocupação, nos julgamentos, trazer alguma
novidade, não fazer uma mera repetição de julgamentos anteriores.
Ou seja, é preciso ter criatividade.
Exato. Depende da imaginação do advogado a maneira de
apresentar as causas. Deve-se apresentá-las de uma maneira que chame a atenção
do juiz, que desperte o interesse naquilo que se está dizendo. A palavra deve
exprimir o pensamento, e, se se conseguir que seja de uma forma mais bonita,
melhor. O que é a oratória senão essa forma de, através de palavras, exaltar o
belo e demolir o feio? Isso está primorosamente escrito por Latino Coelho, um
grande escritor português, na tradução que fez da Oração da Coroa, de Demóstenes.
Ele mostra que a oratória sobreleva tudo, tem um pouco de poesia, tem o encanto
até da arquitetura, tem algo da medicina, de todas as artes e ciências.
Deve-se ter a preocupação de encontrar formas de dizer
elegantes, apropriadas, adequadas, mas, ao mesmo tempo, convincentes, porque o
discurso do orador forense não é o discurso pela palavra em si, ele tem que
exprimir alguma coisa de concreto. Também digo nesse meu livro que não quero
saber se falei bonito, quero saber se falei útil. O advogado não pode querer
ser o personagem do processo. Ele é um dos participantes daquele julgamento,
mas não é o personagem principal, porque o seu discurso tem uma finalidade, tem
um objetivo, que é favorecer a pessoa que lhe confiou o patrocínio do seu interesse.
Ele não deve estar preocupado com o seu brilho pessoal e sim com a capacidade
de persuadir, de convencer aqueles que o ouvem daquilo de que está convencido,
em favor do seu cliente. Isso me parece muito importante para compreender
perfeitamente o exercício da profissão. Ao mesmo tempo, o advogado deve agir
com equilíbrio, apresentando soluções razoáveis. O advogado que apresenta uma
solicitação despropositada, disparatada, não tem êxito jamais. E preciso que ele tenha sensatez na apresentação dos
problemas que leva ao juiz. Isso é muito importante. Quando digo a um jurado
que a cadeia é nociva, é contraproducente, é uma jaula reprodutora de delinqüentes,
estou afirmando uma verdade, e daí eu tiro a conseqüência lógica: —ora, mandar
este homem para tal lugar não é eficiente, nem útil, do ponto de vista do
interesse da sociedade. A conclusão é que o jurado deve evitar que aquele cidadão,
para quem a cadeia não é solução, seja enviado para aquele meio nocivo e
prejudicial a uma recuperação.
O conjunto de qualidades do advogado é muito importante no êxito
das causas que patrocina. Isso não quer dizer que o advogado tenha que ser
sempre, necessariamente, um vitorioso. Ele poderá obter um resultado que não
seja a absolvição, um resultado intermediário, uma atenuação da pena. Por
exemplo, quando se pede a pena de morte, nos países onde essa monstruosidade
ainda existe, se o advogado consegue evitar essa solução e obtém uma prisão
mais longa ou até mesmo a prisão perpétua, é um êxito: —ele evitou a perda da
vida do réu.
(...)
O senhor instruía os novos advogados a estarem sempre
atentos ao aperfeiçoamento da ordem jurídica, o que estaria intimamente ligado à
justiça social. Além de exortá-los a sempre alertar os juízes para os males da
prisão, o senhor os incitava a lutar para que o acesso à Justiça seja garantido
a todos.
Sim. Em todas as minhas intervenções, tenho destacado que o
advogado, antes de ser advogado, é um cidadão e, antes de ter deveres para com
interesses privados que eventualmente vá defender, tem deveres para com o seu
país. Ele não pode estar envolvido com aquilo que seja contrário ao interesse
nacional, defender interesses apenas por vantagem pessoal. Ele tem que ser,
antes de tudo, um bom cidadão. Deve também se preocupar com o aprimoramento do
Poder Judiciário, o funcionamento da máquina judiciária. (....)
