DIA DO ADVOGADO 11 DE AGOSTO

DIA DO ADVOGADO 11 DE AGOSTO - HOMENAGEM

(fragmentos extraído do livro  “O Salão dos Passos Perdidos”, entrevista com Evandro Lins e Silva - pag.111 e seguintes).

CONSELHO AOS MOÇOS

O senhor costumava sustentar suas defesas atando autores, personagens. Os outros advogados também faziam isso?

Sem dúvida. Nos grandes julgamentos, os debates descambavam normalmente para a discussão da doutrina. (...)

Ainda ontem eu estava fazendo a introdução de um livro que pretendo publicar, (...)

Na introdução desse livro, recomendo aos jovens que leiam, leiam tudo o que lhes cair nas mãos, romance, história, poesia, tudo. E muito importante isso. Por vezes, quando vou à tribuna — digo isso naquele livro “A defesa tem a palavra” — uso o que eu li como fonte de inspiração. No famoso caso Doca Street, reli Servidão humana, de Somerset Maugham, para mostrar o terrível drama do Phillip abandonado pela Mildred. Sempre usei o que pudesse sugerir uma metáfora para o julgamento.

Numa defesa, é preciso que haja também a apresentação de alguma coisa nova. Era minha preocupação, nos julgamentos, trazer alguma novidade, não fazer uma mera repetição de julgamentos anteriores.

Ou seja, é preciso ter criatividade.

Exato. Depende da imaginação do advogado a maneira de apresentar as causas. Deve-se apresentá-las de uma maneira que chame a atenção do juiz, que desperte o interesse naquilo que se está dizendo. A palavra deve exprimir o pensamento, e, se se conseguir que seja de uma forma mais bonita, melhor. O que é a oratória senão essa forma de, através de palavras, exaltar o belo e demolir o feio? Isso está primorosamente escrito por Latino Coelho, um grande escritor português, na tradução que fez da Oração da Coroa, de Demóstenes. Ele mostra que a oratória sobreleva tudo, tem um pouco de poesia, tem o encanto até da arquitetura, tem algo da medicina, de todas as artes e ciências.

Deve-se ter a preocupação de encontrar formas de dizer elegantes, apropriadas, adequadas, mas, ao mesmo tempo, convincentes, porque o discurso do orador forense não é o discurso pela palavra em si, ele tem que exprimir alguma coisa de concreto. Também digo nesse meu livro que não quero saber se falei bonito, quero saber se falei útil. O advogado não pode querer ser o personagem do processo. Ele é um dos participantes daquele julgamento, mas não é o personagem principal, porque o seu discurso tem uma finalidade, tem um objetivo, que é favorecer a pessoa que lhe confiou o patrocínio do seu interesse. Ele não deve estar preocupado com o seu brilho pessoal e sim com a capacidade de persuadir, de convencer aqueles que o ouvem daquilo de que está convencido, em favor do seu cliente. Isso me parece muito importante para compreender perfeitamente o exercício da profissão. Ao mesmo tempo, o advogado deve agir com equilíbrio, apresentando soluções razoáveis. O advogado que apresenta uma solicitação despropositada, disparatada, não tem êxito jamais. E preciso  que ele tenha sensatez na apresentação dos problemas que leva ao juiz. Isso é muito importante. Quando digo a um jurado que a cadeia é nociva, é contraproducente, é uma jaula reprodutora de delinqüentes, estou afirmando uma verdade, e daí eu tiro a conseqüência lógica: —ora, mandar este homem para tal lugar não é eficiente, nem útil, do ponto de vista do interesse da sociedade. A conclusão é que o jurado deve evitar que aquele cidadão, para quem a cadeia não é solução, seja enviado para aquele meio nocivo e prejudicial a uma recuperação.

O conjunto de qualidades do advogado é muito importante no êxito das causas que patrocina. Isso não quer dizer que o advogado tenha que ser sempre, necessariamente, um vitorioso. Ele poderá obter um resultado que não seja a absolvição, um resultado intermediário, uma atenuação da pena. Por exemplo, quando se pede a pena de morte, nos países onde essa monstruosidade ainda existe, se o advogado consegue evitar essa solução e obtém uma prisão mais longa ou até mesmo a prisão perpétua, é um êxito: —ele evitou a perda da vida do réu.

(...)

O senhor instruía os novos advogados a estarem sempre atentos ao aperfeiçoamento da ordem jurídica, o que estaria intimamente ligado à justiça social. Além de exortá-los a sempre alertar os juízes para os males da prisão, o senhor os incitava a lutar para que o acesso à Justiça seja garantido a todos.

Sim. Em todas as minhas intervenções, tenho destacado que o advogado, antes de ser advogado, é um cidadão e, antes de ter deveres para com interesses privados que eventualmente vá defender, tem deveres para com o seu país. Ele não pode estar envolvido com aquilo que seja contrário ao interesse nacional, defender interesses apenas por vantagem pessoal. Ele tem que ser, antes de tudo, um bom cidadão. Deve também se preocupar com o aprimoramento do Poder Judiciário, o funcionamento da máquina judiciária. (....)